| Projeto: |
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PL 458 21/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-458/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0458-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA CRIANÇAS ENTRE ZERO E SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / COMPROVACAO / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / DESEMPREGADO / DESEMPREGO / DISTRIBUICAO / PAIS ( GENITORES ) / PUERICULTURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1529-2001
ver documento Adms0219-2002
ver documento Saude0683-2002
ver documento Fins0385-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/08/2001 | Encaminhado em 10/09/2001 | | GV21 | Recebido em 10/09/2001 | Encaminhado em 20/09/2001 | | ATM | Recebido em 20/09/2001 | Encaminhado em 26/09/2001 | | CCJ | Recebido em 26/09/2001 | Encaminhado em 03/12/2001 | | ADM | Recebido em 04/12/2001 | Encaminhado em 11/04/2002 | | SAUDE | Recebido em 11/04/2002 | Encaminhado em 04/06/2002 | | FIN | Recebido em 05/06/2002 | Encaminhado em 19/07/2002 | | LEG3 | Recebido em 19/07/2002 | Encaminhado em 07/08/2002 | | FIN | Recebido em 08/08/2002 | Encaminhado em 15/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 15/04/2003 | Encaminhado em 25/04/2003 | | ADM | Recebido em 25/04/2003 | Encaminhado em 04/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | SGP12 | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 13/04/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/04/2009 | Encaminhado em 13/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 439/2002 de 23/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/01/2003 atraves do(a) of. atl 18/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 16/2003
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |